Termos de Serviço

O serviço EuroMetrics.eu é operado por:

Ioffe & Friends Associação Cultural
Praceta da Quinta da Bela Vista 133, 1 Esq.
4400-261 Vila Nova de Gaia, Portugal
NIF: 516787276
Telefone: +351 915 394 368
Email: support@eurometrics.eu

Para efeitos dos presentes Termos de Serviço, aplicam-se as seguintes definições:

• «Plataforma» — o serviço web acessível através do domínio eurometrics.eu, incluindo o website de marketing, o painel de analítica, o script de rastreamento e a API;
• «Utilizador» ou «Cliente» — qualquer pessoa singular ou coletiva que se registe é utilize a Plataforma;
• «Conta» — o registo pessoal do Utilizador na Plataforma, protegido por credenciais de acesso;
• «Serviços» — todas as funcionalidades disponibilizadas através da Plataforma, incluindo recolha de analítica de websites, painéis em tempo real, relatórios de dados, acesso à API e funcionalidades white-label;
• «Dados de Analítica» — dados anonimizados e não pessoais de visitantes de websites, recolhidos pelo script de rastreamento em nome do Cliente;
• «Script de Rastreamento» — o fragmento de código JavaScript fornecido pelo EuroMetrics para instalação no(s) website(s) do Cliente;
• «Inquilino» — um ambiente isolado (incluindo uma base de dados dedicada) provisionado para cada Cliente.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma EuroMetrics.eu, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, deverá abster-se de utilizar os Serviços.

A Ioffe & Friends Associação Cultural reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, notificando os Utilizadores através da Plataforma ou por email com um aviso prévio mínimo de 30 dias. A continuação da utilização após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

A Plataforma EuroMetrics.eu é uma solução de analítica web focada na privacidade, concebida para empresas europeias, que oferece:

• Analítica de websites sem cookies — visualizações de página, visitantes, referências, dispositivos, países e eventos personalizados recolhidos sem cookies nem dados pessoais;
• Painel em tempo real — visualização em direto de todos os dados de analítica;
• Isolamento de dados por inquilino — cada Cliente recebe uma base de dados dedicada e isolada; os dados nunca são misturados com os de outros clientes;
• 100% de residência de dados na UE — todos os dados são tratados é armazenados exclusivamente em centros de dados da União Europeia;
• Suporte white-label — domínio personalizado para o painel de analítica (planos Pro e Enterprise);
• REST API — acesso programático completo aos dados de analítica;
• Script de rastreamento leve — menos de 2KB, sem qualquer impacto no desempenho do website.

Aviso importante: A Plataforma fornece exclusivamente analítica de websites. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de conformidade. Embora o EuroMetrics seja concebido com o RGPD em mente, os Clientes são responsáveis pela sua própria conformidade regulatória global.

5.1. Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecer informações de registo precisas e completas;
• Utilizar um endereço de email válido;
• Aceitar os presentes Termos de Serviço e a Política de Privacidade.

5.2. Segurança da Conta

O Utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Utilizador deve notificar imediatamente o EuroMetrics através de support@eurometrics.eu.

6.1. Planos Disponíveis

O EuroMetrics oferece os seguintes níveis de subscrição:

• Hobby (Gratuito): até 10.000 eventos/mês, 1 website, retenção de dados de 6 meses, suporte da comunidade;
• Pro (€9/mês): até 100.000 eventos/mês, 3 websites, retenção de dados de 12 meses, acesso básico à API, rastreamento de eventos personalizados, suporte por email;
• Business (€29/mês): até 1.000.000 eventos/mês, 10 websites, retenção de dados de 24 meses, domínio personalizado (white-label), base de dados dedicada (isolamento de inquilino), acesso completo à API, membros de equipa (até 5), suporte prioritário, DPA padrão incluído;
• Corporate (69 €/mês): até 3 000 000 eventos/mês, 25 websites, retenção de dados de 36 meses, até 2 domínios white-label, base de dados dedicada (isolamento por cliente), acesso completo à API, membros da equipa (até 10), suporte prioritário por chat, DPA padrão incluído;
• Agency (149 €/mês): até 10 000 000 eventos/mês, 50 websites, retenção de dados de 36 meses, até 5 domínios white-label, base de dados dedicada (isolamento por cliente), acesso completo à API, membros da equipa (até 25), gestor de conta dedicado, DPA personalizado;
• Enterprise (Preço personalizado): eventos ilimitados, websites ilimitados, infraestrutura dedicada, múltiplos domínios white-label, retenção de dados personalizada, SLA, SSO/SAML, DPA personalizado, suporte de onboarding e migração.

6.2. Alterações de Preços

A Ioffe & Friends Associação Cultural reserva-se o direito de alterar os preços das subscrições com um aviso prévio mínimo de 60 dias. Os subscritores existentes manterão o preço atual até ao final do período de faturação em curso.

6.3. Limites de Eventos

Se um Cliente exceder o limite mensal de eventos do seu plano, o EuroMetrics enviará notificações a 80% e 100% da utilização. É concedido um período de carência de 7 dias para que o Cliente possa fazer upgrade. Durante o período de carência, a recolha de dados continua sem interrupção.

7.1. Faturação

• Planos Pro e Business: faturação mensal ou anual (a faturação anual beneficia de desconto);
• Plano Enterprise: faturação conforme acordado no contrato individual;
• Todos os preços são em Euros (EUR) e não incluem o IVA aplicável.

7.2. Métodos de Pagamento

Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento terceiros. A Ioffe & Friends Associação Cultural não armazena dados de cartões de crédito ou bancários nos seus servidores.

7.3. Política de Reembolso

• Subscrições mensais: sem reembolso por meses parciais;
• Subscrições anuais: reembolso proporcional disponível nos primeiros 30 dias; sem reembolso após esse prazo;
• Plano gratuito: sem pagamento, sem reembolso aplicável.

8.1. Propriedade do EuroMetrics

A Plataforma, incluindo o seu design, código-fonte, algoritmos, documentação, marcas registadas e elementos de marca, é propriedade exclusiva da Ioffe & Friends Associação Cultural ou dos seus licenciantes. O motor de analítica do EuroMetrics é construído sobre o Umami (Licença MIT), e os componentes de código aberto continuam sujeitos às respetivas licenças.

8.2. Dados do Cliente

O Cliente mantém a propriedade integral de todos os Dados de Analítica recolhidos no âmbito da sua utilização dos Serviços. A Ioffe & Friends Associação Cultural não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre os dados do Cliente.

8.3. Script de Rastreamento

É concedida ao Cliente uma licença não exclusiva e intransmissível para instalar é utilizar o script de rastreamento do EuroMetrics no(s) seu(s) website(s) durante o período de vigência da subscrição ativa.

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com os presentes Termos;
• Não tentar aceder a sistemas ou dados pertencentes a outros Clientes;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
• Não introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Não efetuar engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma (exceto quando permitido por licenças de código aberto);
• Não revender o acesso à Plataforma sem um acordo de revenda por escrito;
• Manter atualizadas as informações de contacto e faturação;
• Garantir que o script de rastreamento é instalado em websites que possui ou que está autorizado a gerir.

10.1. Disponibilidade

A Ioffe & Friends Associação Cultural empenha-se em manter uma disponibilidade da Plataforma de 99,9% de uptime (medido mensalmente, excluindo manutenções programadas). Contudo, a Plataforma é disponibilizada «no estado em que se encontra» e poderão ocorrer períodos de indisponibilidade devido a manutenção, atualizações ou força maior.

10.2. Manutenção Programada

As manutenções programadas serão anunciadas com pelo menos 48 horas de antecedência através da página de estado da Plataforma e, para clientes Enterprise, por notificação por email.

10.3. Suporte

• Plano Hobby: apenas suporte da comunidade;
• Plano Pro: suporte por email com resposta em 2 dias úteis;
• Plano Business: suporte prioritário por email com resposta em 1 dia útil;
• Plano Enterprise: suporte dedicado conforme definido no SLA individual.

A Plataforma é disponibilizada «no estado em que se encontra». A Ioffe & Friends Associação Cultural não garante a disponibilidade ininterrupta dos Serviços.

A responsabilidade da Ioffe & Friends Associação Cultural por danos diretos é limitada ao montante total pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento causador do dano. Em nenhuma circunstância será responsável por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos.

Em particular, a Ioffe & Friends Associação Cultural não é responsável por:

• Decisões tomadas com base em dados de analítica;
• Dados incompletos resultantes de bloqueadores de anúncios, definições do browser ou condições de rede que afetem o script de rastreamento;
• Interrupções de serviços de terceiros que afetem a Plataforma;
• Perda de dados devida a gestão inadequada da conta pelo Cliente.

Para clientes dos planos Business, Corporate, Agency e Enterprise, a Ioffe & Friends Associação Cultural disponibiliza um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) em conformidade com o Artigo 28.º do RGPD. O DPA abrange:

• O âmbito e a finalidade do tratamento de dados;
• Medidas técnicas e organizativas de segurança;
• Informação sobre subcontratantes;
• Procedimentos de notificação de violações de dados;
• Eliminação de dados após a cessação do contrato.

Os clientes do plano Business recebem um DPA padrão incluído na sua subscrição. Os clientes do plano Pro podem solicitar um DPA padrão contactando support@eurometrics.eu.

13.1. Pelo Utilizador

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta. O acesso à Plataforma é mantido até ao final do período de faturação já pago, sem direito a reembolso proporcional (exceto conforme especificado na Secção 7.3).

13.2. Pela Ioffe & Friends Associação Cultural

A Ioffe & Friends Associação Cultural pode suspender ou encerrar o acesso do Utilizador em caso de:

• Violação dos presentes Termos;
• Não pagamento;
• Utilização fraudulenta ou abusiva da Plataforma.

Em caso de rescisão por justa causa, a Ioffe & Friends Associação Cultural proporcionará um aviso de 14 dias (exceto em casos de fraude ou violação grave).

13.3. Exportação de Dados

Após a rescisão, o Utilizador dispõe de 30 dias para exportar os seus Dados de Analítica através da funcionalidade de exportação da Plataforma ou da API. Após esse prazo, todos os dados serão eliminados de forma permanente dos nossos sistemas, incluindo da base de dados do inquilino isolado.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto.

Em alternativa, os utilizadores consumidores podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a fazer valer posteriormente.

Os presentes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Ioffe & Friends Associação Cultural relativamente à utilização da Plataforma EuroMetrics.eu, substituindo quaisquer acordos ou comunicações anteriores.

Para quaisquer questões relativas aos presentes Termos de Serviço, contacte-nos:

• Email: support@eurometrics.eu
• Telefone: +351 915 394 368
• Morada: Praceta da Quinta da Bela Vista 133, 1 Esq., 4400-261 Vila Nova de Gaia, Portugal